Mais um caso de milhões

Reeleito com 29.915 votos, o vereador Ushitaro Kamia (DEM), de 62 anos, ‘esqueceu’ de declarar à Justiça Eleitoral, mansão de R$ 2 milhões. Conhecido como “palacete imperial” por causa da arquitetura japonesa, o imóvel fica na região da Serra da Cantareira, zona norte de São Paulo.

Com três andares e cerca de 500 metros quadrados, a mansão possui três suítes, salão de festa e jogos, duas salas de estar, salas de jantar e meditação, piscina com cascata de pedra, avaliada em R$ 200 mil, e deverá contar também com dois elevadores panorâmicos. Cercado de verde, o “palacete imperial” do vereador Kamia, fica no condomínio Residencial Jardim Bibi II, no bairro de Vila Albertina.


O caso mostrado pela Rádio Bandeirantes, no dia 06/04, chamou a atenção da Justiça Eleitoral, pois perante a Lei, o vereador declarou possuir um apartamento de R$ 118,69 mil, na Avenida Nova Cantareira, e três carros, que somam R$ 80 mil. Ou seja, um patrimônio de R$ 194.694. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Kamia confirmou ser o dono do imóvel, mas se enrolou ao responder por que não consta na sua declaração de bens. Primeiro, ele disse que a mansão estava em seu nome. Depois, alegou que comprou no nome do cunhado e aguarda transferência para seu nome.

Na época, a reportagem da Rádio Bandeirantes flagrou também o carro oficial do vereador - um Astra Advantage 2.0 sedan, que custa mensalmente cerca de R$ 1.6 mil aos cofres públicos municipais, sendo usado para transportar material de construção para a obra.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, que vê indício de que o valor da obra é incompatível com a renda declarada pelo parlamentar, que pode, em tese, pegar até 5 anos de reclusão e perder o mandato por improbidade administrativa. Já para a Corregedoria da Câmara Municipal, representada pelo vereador Wadih Mutran (PP), que prefere aguardar denúncia formal para iniciar apuração: “A publicação da denúncia pela imprensa não é motivo ainda. Temos que examinar isso com carinho”, declarou o corregedor.

O vereador Kamia (DEM) está em seu 4º mandato na Câmara Municipal, cargo pelo qual recebe salário de R$ 9,2 mil. Membro da base de apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM), Kamia é formado em Direito. Já se elegeu deputado federal duas vezes pelo PPB, em 1994 e 1998. É filho de imigrantes japoneses que se estabeleceram na zona norte, onde mantém seu reduto eleitoral.

O caso do vereador mostra, mais uma vez, o mar-de-lama que se instalou na política brasileira. Semelhante, porém em menor escala ao caso do deputado federal Edmar Moreira, que colocou à venda um castelo avaliado em R$ 25 milhões, no interior de Minas Gerais, o “palacete imperial” do vereador Kamia reafirma a falta de transparência e de credibilidade dos nossos políticos, que parecem pensar apenas em grandes castelos.



Acesse o link e assista a reportagem feita pela TV Bandeirantes: http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/vereador-nao-declara-mansao-em-sao-paulo-04023872E4B19326?types=A&

Os carrões dos vereadores

A Câmara Municipal de São Paulo gasta quase R$ 1 milhão por ano dos cofres públicos com aluguel de carros oficiais. O modelo escolhido - Astra Advantage sedan 2.0 - que custa, em média, R$ 42.500 é utilizado pelos vereadores que desembolsam mensalmente cerca de R$ 1.616 com o aluguel do veículo.

Pagos com a verba de gabinete – R$ 14,9 mil a que cada vereador tem direito todos os meses, os carrões são utilizados por cerca de 50 dos 55 parlamentares, segundo informações da própria Câmara Municipal. O problema é que o custo é tão alto que ao longo de um mandato (quatro anos), daria para comprar mais de um carro por vereador.

Significa que, nos próximos quatro anos o gasto previsto da Casa com a locação desses veículos oficiais é de cerca de R$ 3,9 milhões, valor que daria para comprar uma frota de 89 modelos Astra Sedan, os mesmos utilizados pelos vereadores. O gasto, além de desnecessário, já que a região é dotada de ótima infra-estrutura em transporte público (ônibus e metrô), fortalece a imagem de um legislativo excessivamente caro para o município.

O contrato com a locadora Lapenna Car Ltda, alterou o sistema da Casa. Antes a frota era própria, e os custos com a manutenção, segundo vereadores, chegavam a ultrapassar o valor dos carros. No entanto, essa tal “economia” defendida pelos parlamentares, acaba abrindo brechas para abusos, como vimos no caso do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que utilizava o carro oficial para transportar material de construção na reforma de sua mansão oriental avaliada em R$ 2 milhões, na Serra da Cantareira.

Portanto, mais um exemplo de como os nossos representantes legislativos empenham parte do orçamento municipal: alugando carrões para transportar pedras, cimento, tijolos, telhas, etc... Enquanto isso, seus eleitores continuam se espremendo em ônibus, trens e peruas superlotados. FRANCAMENTE!!!

Presença dos vereadores fica só no painel

Na Câmara de São Paulo, um fato inusitado chama a atenção pela controvérsia entre dados e imagens. É que mesmo com o plenário da Casa constantemente vazio o painel eletrônico, encarregado de registrar a assiduidade dos parlamentares, mantém-se sempre cheio.

Registrada apenas no início e no fim de cada sessão, a presença, ou melhor, a ausência dos parlamentares é tão comum que, muitas vezes, discursos são proferidos apenas para seus assessores que, por celular, avisam sobre alguma discussão importante ou alguma votação que exija sua presença.

A promiscuidade com o ponto parece não ter fim, já que mesmo quando participam das sessões plenárias, os vereadores se mostram desinteressados pela pauta para ater-se às “rodinhas” bem humoradas que ficam espalhadas pelo plenário. O descaso com a população é tamanho que a lista de freqüência oficial é mantida sob sigilo da Mesa Diretora, diferente do que determina resolução interna.

A penalidade pela falta nas sessões plenárias - desconto de R$ 583,33 no salário de R$ 9 mil - parece não surgir efeito, já que as poltronas azuis em couro permanecem vazias. De duas uma, ou as discussões não estão sendo suficientemente atrativas ou o ponto eletrônico tornou-se um grande aliado à falta dos vereadores, que argumentam estar trabalhando em seus gabinetes ou bases eleitorais.

Dessa maneira, a maior casa legislativa municipal do país, com gastos superiores a R$ 5 milhões anuais por vereador, serve como exemplo para todas as outras de como não representar seus eleitores: cabulando as aulas.

Enfim: Plano de Metas

Anunciado no último dia 31 de Março, o plano de metas da Prefeitura de São Paulo pretende, entre outras coisas, cumprir algumas promessas de campanha, inclusive de gestões passadas. De acordo com o pacote, a educação será a área mais beneficiada com promessas de aumento da jornada de aula para 7 horas, fim das filas (leia-se: milhares de mães) para conseguir vagas em creches e o fim do chamado “turno da fome”, que vai das 11h às 15h, justamente no horário em que os alunos não podem almoçar.

Além da educação, o governo municipal elaborou 223 metas que deverão contemplar diversas áreas em toda cidade. O trânsito, por exemplo, onde acompanhamos diariamente recordes e mais recordes de congestionamentos, o governo Kassab promete implantar mais 4 mil novos ônibus e 13 terminais; investir R$ 1 bilhão no Metrô além de reformar, pavimentar, duplicar e prolongar centenas de dezenas de milhares de vias. Além disso, o governo anunciou que ira concluir as obras do Expresso Tiradentes, antigo Fura-Fila. O projeto de 1996, que foi bandeira de governo de Celso Pitta (do qual Kassab foi secretário de Planejamento) não chegou nem sequer à metade do previsto. Dos atuais 32 km planejados, apenas 11 km estão funcionando.

Batizado de Agenda 2012, o plano de metas é uma antiga reivindicação da sociedade civil organizada, que luta há anos para que o governo municipal disponibilize todo o planejamento do prefeito eleito para os quatro anos de governo. Funciona assim: o governo municipal precisa detalhar as ações que prometeu durante a campanha, de preferência com números. A cada seis meses, os dados são revisados. Dessa maneira todos poderão checar se as medidas estão sendo cumpridas de acordo com as promessas através do site: www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012

Orçado em cerca de R$ 20 bilhões, o plano prevê, em alguns casos, intervenções conjuntas com o governo federal e estadual. No entanto, o pacote de tantas metas e promessas já gera polêmica na sociedade, que o acusa de excluir diversos distritos com índices baixíssimos em áreas como saúde, educação e cultura para continuar favorecendo outros por demais abastados.

Por fim, além de toda discussão e curiosidade que o plano de metas poderá gerar, outro fato, no mínimo curioso, foi ver o tal pacotão sendo anunciado pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Junior e não pelo próprio prefeito. Uma coisa é certa, se o governo deixasse para anunciar o pacote um dia depois (1º de Abril), certamente a polêmica seria maior, e as piadas prontas também.

Momento Histórico 2: gastos com a verba indenizatória serão divulgados

A Câmara Municipal de São Paulo decidiu divulgar os gastos com a chamada verba indenizatória. Utilizada pelos 55 parlamentares para bancar despesas de gabinete, a verba indenizatória pode chegar até R$14.859,38.

Influenciados pela decisão adotada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que também decidiu tornar público o tal gasto, os vereadores de São Paulo deram um importante passo rumo à transparência da utilização do dinheiro público. A decisão do legislativo municipal permitirá identificar o CNPJ (identificação da pessoa jurídica) e o nome do fornecedor do serviço contratado.

O assunto gera polemica, pois nem todos os parlamentares concordam com a decisão da Casa. Para se ter ideia da dimensão da decisão, basta recordar que nos últimos 17 meses, apenas os 39 vereadores reeleitos gastaram R$ 3,2 milhões com despesas classificadas como: “Consultoria/Divulgação”, “Transportes/Estadias” e “Diversos” quitadas com a verba indenizatória.

Traduzindo, são as despesas de gabinete dos vereadores. Nelas estão incluídas, por exemplo: serviços com Correio; locação de veículos; combustível e lubrificantes; serviços de consultoria e contratos com pessoas jurídicas; material gráfico; assinatura de revistas, jornais e internet; manutenção de site; aperfeiçoamento profissional; eventos e seminários. Portanto, agora, toda a relação de gastos com a verba indenizatória ficará disponível no site da Câmara (www.camara.sp.gov.br).

Os vereadores Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB), desde o início deste ano, disponibilizaram em seus sites, todo o valor utilizado com a verba indenizatória. Acompanhe essas informações através dos endereços: Donato (http://www.donatopt.com.br/gastos.htm) e Floriano (http://www.florianopesaro.com.br/minhas-contas/index.php).

Para Floriano Pesaro, que cumpre seu 1º mandato como vereador, a decisão da Casa de publicar os gastos com a verba indenizatória é histórica: “Passamos a ser protagonista de uma atitude coorporativa exemplar, que ira quebrar paradigmas”, disse. O vereador acredita que a decisão da Câmara de São Paulo servirá de exemplo para outras casas legislativas do país.

Realmente é um fato histórico e que deve ser comemorado, pois nada mais justo para o contribuinte, saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto.

Momento Histórico

Hoje, por volta das 16:15h, o De Olho na Câmara registrou um fato inédito. Foi a primeira vez, durante dois meses de cobertura, que registramos a presença dos 55 vereadores no plenário da Câmara.

O "acontecimento" anunciado pelo 1º vice-presidente da Casa, vereador Dalton Silvano (PSDB), foi motivo de euforia entre seus colegas parlamentares. A presença maciça dos vereadores no plenário da Câmara pode ser explicada pela discussão dos projetos que estavam em pauta, como o processo de concessão urbanística da Nova Luz, na região central de São Paulo e a revisão do Plano Diretor, que estabelece entre outras coisas, as principais diretrizes para o desenvolvimento urbano.

Outro detalhe curioso que também chamou a atenção foi a grande quantidade de repórteres interessados no resultado dessas discussões. Curioso, pois geralmente - ao contrário do que deveria - a "grande imprensa" não prioriza o legislativo municipal como deveria. Talvez, portanto, seja essa uma das explicações do baixo interesse da população em acompanhar o trabalho dos nossos vereadores.

Salada de frutas legislativa

Em São Paulo, assim como no resto do país, o pluripartidarismo tornou-se uma prática tão comum, que já existem mais partidos políticos do que times de futebol. São tantos partidos que fica cada vez mais difícil identificar suas diretrizes, propostas e principalmente, reconhecer seus representantes.

A atual configuração política brasileira surgiu, de forma geral, no início da década de 1980, com o fim do regime bipartidário. De lá para cá, uma enxurrada de novos partidos surgem todos os dias para defender qualquer tipo de causa. Amparados pela Constituição Federal, que garante ampla liberdade partidária, estes, muitas vezes, são criados apenas para ocultar interesses próprios e não para representar os interesses de uma parcela da população.

Como não podia ser diferente, o legislativo municipal de São Paulo faz o uso intensivo dessas regras, inclusive utilizando-se de acordos multilaterais para defender interesses pessoais. Dessa maneira, tanto o Legislativo quanto o Executivo, valem-se das regras do jogo - de que o número de representantes parlamentares é proporcional ao número de votos nas urnas e, portanto, democrático - para definir as principais diretrizes da cidade.

Na Câmara Municipal de São Paulo, 13 partidos dividem os 55 assentos da Casa. Entre eles, partidos renomados como o PMDB, PSDB e PT, dividem espaço com os irmãos menores PP e PDT, por exemplo. Entretanto, apesar de toda essa diversidade partidária, o espetáculo é comandado fundamentalmente por dois grupos: a base aliada ao governo, encabeçada pelo PSDB e DEM e o bloco que se auto-intitula “centrão”.

O “centrão” é um partido sem sigla, que reúne vereadores de PR, PV, PTB, PP, PSB, DEM e PMDB. Criado em outubro de 2004, com o objetivo de eleger o presidente da Câmara, o “centrão” é o resultado da união de 20 parlamentares com poder de decisão e código de ética próprio, são o fiel da balança na Câmara Municipal de São Paulo. Geralmente alinhados aos interesses do Executivo (leia-se Governo), o peso do “centrão” tornou-se indispensável, já que a maior parte dos projetos precisa de ao menos 28 votos para ser aprovada na Câmara.

Oposição discreta, democracia fragilizada

Na contramão dessa avalanche de poder está a oposição. Formada pelo PT, PC do B e PDT, a oposição soma apenas 14 vereadores, que traduzindo para o português de Portugal, significa que não conta com número suficiente de parlamentares para aprovar ou vetar qualquer tipo de projeto. Essa carência opositora na principal casa municipal legislativa do país aumenta significativamente a autonomia do Governo de decidir, unilateralmente, os rumos da cidade.

Portanto, dado o poder que o vereador tem para definir os rumos da nossa cidade, é imprescindível que nós, eleitores, saibamos escolher o melhor candidato possível para assumir a responsabilidade de nos representar e não apenas decidirmos por uma legenda, pois dessa maneira, continuaremos tendo mais partidos políticos do que times de futebol.

Aristóteles estava errado?

No passado, filósofos como Aristóteles, Sócrates e Platão acreditavam que a política era algo inerente ao homem, ou seja, uma característica natural do humano. Pois bem... Passados mais de dois mil anos dessa afirmação, o que vemos hoje, na verdade, é a total falta de interesse público - portanto, do homem - em participar das políticas que fazem parte do seu cotidiano.

Prova disso está no espaço reservado para a população na Câmara Municipal de São Paulo (Galeria do Plenário). O local que acomoda tranquilamente mais de 100 pessoas vive às moscas. Raramente surgem populares interessados em acompanhar o dia-a-dia dos nossos 55 vereadores. Estes que cumprem a importante função de representar os interesses da população e que, algumas vezes, são negligenciados.

Fica, portanto, a dúvida: Que tipo de política se referiam nossos queridos e tão comentados filósofos? Seria à política das bananas? Ou apenas um sonho encantado de que todos os humanos fossem dotados de senso político? Fica também o convite para a população acompanhar as decisões do legislativo, que possivelmente farão parte de suas vidas, como o aumento do preço do pãozinho ou a construção de novas escolas e hospitais.

De olho no expediente

Enquanto o vereador Gilberto Natalini (PSDB) discursa no Plenário da Câmara Municipal, sobre a preservação de uma capela no bairro de Santo Amaro, seus nobres e dispersos colegas parlamentares confabulam. Veja também se encontra seu vereador e aproveite para ratificar a presença dos outros 54, lembrando que eles (vereadores) estão em pleno expediente.

Câmara Municipal de São Paulo, uma história pela democracia

A Câmara Municipal de São Paulo começou a trabalhar em 1560. Naquele tempo, as câmaras municipais eram conhecidas também como “Casa do Conselho”. Desde o início de seus trabalhos, os vereadores se preocupavam com questões como segurança das casas, asseio no comércio de mercadorias, limpeza dos matadouros, construção de muros para cercar os cemitérios, etc. Nessa época, no Brasil-Colônia, as Câmaras Municipais não tinham apenas a função de legislar e fiscalizar as ações nas cidades. Elas também exerciam poderes judiciais, tanto que o presidente da Câmara Municipal era também o Juiz Ordinário das Comunidades.

Ao longo dos anos essa situação mudou muito e com a independência do Império, a Câmara Municipal de São Paulo deixou de exercer as funções judiciais e carcerárias que lhe eram atribuídas. Sendo que, no dia 1º de outubro de 1828, uma Carta de Lei do Império do Brasil, estipulou que as Câmaras Municipais seriam colocadas sob a tutela de poderes legislativos maiores que limitavam suas atuações, no caso, a Assembléia Nacional (nosso Congresso, hoje).

Com a Proclamação da República, em 1889, as Câmaras Municipais sofreram nova divisão em seu poder, agora, dividindo a administração da cidade com a figura do Prefeito. No entanto, o desfecho dramático na história da Câmara Municipal de São Paulo, como nas demais Câmaras do País, foi registrado em 11 de novembro de 1930, quando o governo de Getúlio Vargas dissolveu-as, assim como fez com o Congresso Nacional e as Assembléias Provinciais.

Aquela situação durou cinco anos até que no dia 16 de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei Orgânica dos Municípios, que significava uma nova regra de funcionamento das Câmaras, estabelecendo seus limites de ações e disciplinando suas atividades. Assim, a Câmara Municipal de São Paulo funcionou por um breve período (1936/1937); sendo novamente fechada pelo governo do Estado Novo.

Passados quase dez anos, a Assembléia Constituinte promulgou a Constituição de 1946 que, no ano seguinte, possibilitou a realização das eleições para vereador e constituiu no dia 1º de janeiro de 1948, a primeira legislatura no período de 1948 a 1951. Estava, portanto, formada a nova Casa de Leis da Cidade, composta por 45 vereadores, instalados em um prédio alugado de nome Palacete Prates, na rua Líbero Badaró.

Outro fato marcante na história da Câmara Municipal de São Paulo aconteceu no dia 24 de janeiro de 1967, quando a Constituição da República Federativa do Brasil, através de uma Emenda Constitucional, reduziu o número de vereadores de 45 para 21.

Apesar da diminuição no número de vereadores, no início da década de 1970, a Câmara Municipal mudou-se para o Palácio Anchieta, um prédio de 13 andares no Viaduto Jacareí, onde permanece até hoje. E teria, na década seguinte, novas mudanças como à prorrogação do tempo de mandato por dois anos (para coincidir com as eleições gerais), e o aumento no número de vereadores, que passou de 33 para 53, quando o limite constitucional era de 55. Na sequência, já na 11ª Legislatura (1993 a 1996), a Casa contava com 55 vereadores devido ao número de habitantes registrado no censo demográfico e observando o limite estabelecido pela Constituição Federal.

Portanto hoje, na 15ª Legislatura da Câmara Municipal de São Paulo, acompanharemos atentos, mais um capítulo dessa importante história pela luta da democracia.

Câmara Municipal; direito do povo, dever do vereador

Criada com o objetivo de representar a população paulistana, a Câmara Municipal de São Paulo, composta por 55 vereadores eleitos, tem a importante missão de legislar (fazer leis) e fiscalizar (fazer cumpri-las) a terceira maior cidade do planeta.

São mais de 12 milhões de habitantes que geram anualmente aos cofres públicos municipais, através de impostos, cerca de R$ 29 bilhões. Essa impressionante arrecadação serve, ou pelo menos deveria, para resolver os principais problemas da cidade, como educação, saúde, segurança, etc. Entretanto, a cidade perpetua inúmeros problemas que vão desde sua infra-estrutura deficitária até a total falta de assistência em alguns casos. Por quê? O valor arrecadado não é suficiente? Ou... é o nosso orçamento que está sendo mal utilizado?

Pois bem. Questões como essas e muitas outras são apenas algumas tarefas que nossos parlamentares devem tratar, compreendendo-as e buscando soluções possíveis. Seu papel é saber onde e como o orçamento municipal está sendo empenhado. É identificar os principais problemas da cidade e propor soluções. É ouvir e responder aos anseios populares. Ou seja, é o dever de representar seus eleitores da melhor maneira possível.

Assim, com o propósito de acompanhar e fiscalizar o dia-a-dia dos nossos representantes que o De Olho na Câmara entra em ação. Faremos a cobertura na íntegra das principais discussões da Casa. Saberemos, por exemplo, quais leis estão sendo aprovadas e quais estão sendo vetadas. Acompanharemos seu vereador identificando suas propostas e fiscalizando suas ações. Enfim, um relatório diário dos nossos representantes.

Pautaremos detalhes pitorescos que permeiam nosso legislativo, que tem previsto para este ano orçamento de R$ 310 milhões, com assuntos como os R$ 71,5 mil correspondentes a Verba de Gabinete, ou então, os R$ 14,8 mil mensais da chamada Verba Indenizatória. Saberemos também que o salário de um vereador é de R$ 9,2 mil e que ele pode ser amparado por uma equipe de até 18 assessores. Por fim, tentaremos explicar porque cada um deles custa anualmente mais de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos municipais.