Presença dos vereadores fica só no painel

Na Câmara de São Paulo, um fato inusitado chama a atenção pela controvérsia entre dados e imagens. É que mesmo com o plenário da Casa constantemente vazio o painel eletrônico, encarregado de registrar a assiduidade dos parlamentares, mantém-se sempre cheio.

Registrada apenas no início e no fim de cada sessão, a presença, ou melhor, a ausência dos parlamentares é tão comum que, muitas vezes, discursos são proferidos apenas para seus assessores que, por celular, avisam sobre alguma discussão importante ou alguma votação que exija sua presença.

A promiscuidade com o ponto parece não ter fim, já que mesmo quando participam das sessões plenárias, os vereadores se mostram desinteressados pela pauta para ater-se às “rodinhas” bem humoradas que ficam espalhadas pelo plenário. O descaso com a população é tamanho que a lista de freqüência oficial é mantida sob sigilo da Mesa Diretora, diferente do que determina resolução interna.

A penalidade pela falta nas sessões plenárias - desconto de R$ 583,33 no salário de R$ 9 mil - parece não surgir efeito, já que as poltronas azuis em couro permanecem vazias. De duas uma, ou as discussões não estão sendo suficientemente atrativas ou o ponto eletrônico tornou-se um grande aliado à falta dos vereadores, que argumentam estar trabalhando em seus gabinetes ou bases eleitorais.

Dessa maneira, a maior casa legislativa municipal do país, com gastos superiores a R$ 5 milhões anuais por vereador, serve como exemplo para todas as outras de como não representar seus eleitores: cabulando as aulas.

Enfim: Plano de Metas

Anunciado no último dia 31 de Março, o plano de metas da Prefeitura de São Paulo pretende, entre outras coisas, cumprir algumas promessas de campanha, inclusive de gestões passadas. De acordo com o pacote, a educação será a área mais beneficiada com promessas de aumento da jornada de aula para 7 horas, fim das filas (leia-se: milhares de mães) para conseguir vagas em creches e o fim do chamado “turno da fome”, que vai das 11h às 15h, justamente no horário em que os alunos não podem almoçar.

Além da educação, o governo municipal elaborou 223 metas que deverão contemplar diversas áreas em toda cidade. O trânsito, por exemplo, onde acompanhamos diariamente recordes e mais recordes de congestionamentos, o governo Kassab promete implantar mais 4 mil novos ônibus e 13 terminais; investir R$ 1 bilhão no Metrô além de reformar, pavimentar, duplicar e prolongar centenas de dezenas de milhares de vias. Além disso, o governo anunciou que ira concluir as obras do Expresso Tiradentes, antigo Fura-Fila. O projeto de 1996, que foi bandeira de governo de Celso Pitta (do qual Kassab foi secretário de Planejamento) não chegou nem sequer à metade do previsto. Dos atuais 32 km planejados, apenas 11 km estão funcionando.

Batizado de Agenda 2012, o plano de metas é uma antiga reivindicação da sociedade civil organizada, que luta há anos para que o governo municipal disponibilize todo o planejamento do prefeito eleito para os quatro anos de governo. Funciona assim: o governo municipal precisa detalhar as ações que prometeu durante a campanha, de preferência com números. A cada seis meses, os dados são revisados. Dessa maneira todos poderão checar se as medidas estão sendo cumpridas de acordo com as promessas através do site: www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012

Orçado em cerca de R$ 20 bilhões, o plano prevê, em alguns casos, intervenções conjuntas com o governo federal e estadual. No entanto, o pacote de tantas metas e promessas já gera polêmica na sociedade, que o acusa de excluir diversos distritos com índices baixíssimos em áreas como saúde, educação e cultura para continuar favorecendo outros por demais abastados.

Por fim, além de toda discussão e curiosidade que o plano de metas poderá gerar, outro fato, no mínimo curioso, foi ver o tal pacotão sendo anunciado pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Junior e não pelo próprio prefeito. Uma coisa é certa, se o governo deixasse para anunciar o pacote um dia depois (1º de Abril), certamente a polêmica seria maior, e as piadas prontas também.