sexta-feira, 13 de março de 2009

Câmara Municipal; direito do povo, dever do vereador

Criada com o objetivo de representar a população paulistana, a Câmara Municipal de São Paulo, composta por 55 vereadores eleitos, tem a importante missão de legislar (fazer leis) e fiscalizar (fazer cumpri-las) a terceira maior cidade do planeta.

São mais de 12 milhões de habitantes que geram anualmente aos cofres públicos municipais, através de impostos, cerca de R$ 29 bilhões. Essa impressionante arrecadação serve, ou pelo menos deveria, para resolver os principais problemas da cidade, como educação, saúde, segurança, etc. Entretanto, a cidade perpetua inúmeros problemas que vão desde sua infra-estrutura deficitária até a total falta de assistência em alguns casos. Por quê? O valor arrecadado não é suficiente? Ou... é o nosso orçamento que está sendo mal utilizado?

Pois bem. Questões como essas e muitas outras são apenas algumas tarefas que nossos parlamentares devem tratar, compreendendo-as e buscando soluções possíveis. Seu papel é saber onde e como o orçamento municipal está sendo empenhado. É identificar os principais problemas da cidade e propor soluções. É ouvir e responder aos anseios populares. Ou seja, é o dever de representar seus eleitores da melhor maneira possível.

Assim, com o propósito de acompanhar e fiscalizar o dia-a-dia dos nossos representantes que o De Olho na Câmara entra em ação. Faremos a cobertura na íntegra das principais discussões da Casa. Saberemos, por exemplo, quais leis estão sendo aprovadas e quais estão sendo vetadas. Acompanharemos seu vereador identificando suas propostas e fiscalizando suas ações. Enfim, um relatório diário dos nossos representantes.

Pautaremos detalhes pitorescos que permeiam nosso legislativo, que tem previsto para este ano orçamento de R$ 310 milhões, com assuntos como os R$ 71,5 mil correspondentes a Verba de Gabinete, ou então, os R$ 14,8 mil mensais da chamada Verba Indenizatória. Saberemos também que o salário de um vereador é de R$ 9,2 mil e que ele pode ser amparado por uma equipe de até 18 assessores. Por fim, tentaremos explicar porque cada um deles custa anualmente mais de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos municipais.

2 comentários:

  1. um vereador pode se ausenta de seu municipio para trabalhar em outro estado,e continuar exercendo seu mandato?

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