segunda-feira, 30 de março de 2009

Momento Histórico 2: gastos com a verba indenizatória serão divulgados

A Câmara Municipal de São Paulo decidiu divulgar os gastos com a chamada verba indenizatória. Utilizada pelos 55 parlamentares para bancar despesas de gabinete, a verba indenizatória pode chegar até R$14.859,38.

Influenciados pela decisão adotada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que também decidiu tornar público o tal gasto, os vereadores de São Paulo deram um importante passo rumo à transparência da utilização do dinheiro público. A decisão do legislativo municipal permitirá identificar o CNPJ (identificação da pessoa jurídica) e o nome do fornecedor do serviço contratado.

O assunto gera polemica, pois nem todos os parlamentares concordam com a decisão da Casa. Para se ter ideia da dimensão da decisão, basta recordar que nos últimos 17 meses, apenas os 39 vereadores reeleitos gastaram R$ 3,2 milhões com despesas classificadas como: “Consultoria/Divulgação”, “Transportes/Estadias” e “Diversos” quitadas com a verba indenizatória.

Traduzindo, são as despesas de gabinete dos vereadores. Nelas estão incluídas, por exemplo: serviços com Correio; locação de veículos; combustível e lubrificantes; serviços de consultoria e contratos com pessoas jurídicas; material gráfico; assinatura de revistas, jornais e internet; manutenção de site; aperfeiçoamento profissional; eventos e seminários. Portanto, agora, toda a relação de gastos com a verba indenizatória ficará disponível no site da Câmara (www.camara.sp.gov.br).

Os vereadores Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB), desde o início deste ano, disponibilizaram em seus sites, todo o valor utilizado com a verba indenizatória. Acompanhe essas informações através dos endereços: Donato (http://www.donatopt.com.br/gastos.htm) e Floriano (http://www.florianopesaro.com.br/minhas-contas/index.php).

Para Floriano Pesaro, que cumpre seu 1º mandato como vereador, a decisão da Casa de publicar os gastos com a verba indenizatória é histórica: “Passamos a ser protagonista de uma atitude coorporativa exemplar, que ira quebrar paradigmas”, disse. O vereador acredita que a decisão da Câmara de São Paulo servirá de exemplo para outras casas legislativas do país.

Realmente é um fato histórico e que deve ser comemorado, pois nada mais justo para o contribuinte, saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto.