Mais um caso de milhões

Reeleito com 29.915 votos, o vereador Ushitaro Kamia (DEM), de 62 anos, ‘esqueceu’ de declarar à Justiça Eleitoral, mansão de R$ 2 milhões. Conhecido como “palacete imperial” por causa da arquitetura japonesa, o imóvel fica na região da Serra da Cantareira, zona norte de São Paulo.

Com três andares e cerca de 500 metros quadrados, a mansão possui três suítes, salão de festa e jogos, duas salas de estar, salas de jantar e meditação, piscina com cascata de pedra, avaliada em R$ 200 mil, e deverá contar também com dois elevadores panorâmicos. Cercado de verde, o “palacete imperial” do vereador Kamia, fica no condomínio Residencial Jardim Bibi II, no bairro de Vila Albertina.


O caso mostrado pela Rádio Bandeirantes, no dia 06/04, chamou a atenção da Justiça Eleitoral, pois perante a Lei, o vereador declarou possuir um apartamento de R$ 118,69 mil, na Avenida Nova Cantareira, e três carros, que somam R$ 80 mil. Ou seja, um patrimônio de R$ 194.694. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Kamia confirmou ser o dono do imóvel, mas se enrolou ao responder por que não consta na sua declaração de bens. Primeiro, ele disse que a mansão estava em seu nome. Depois, alegou que comprou no nome do cunhado e aguarda transferência para seu nome.

Na época, a reportagem da Rádio Bandeirantes flagrou também o carro oficial do vereador - um Astra Advantage 2.0 sedan, que custa mensalmente cerca de R$ 1.6 mil aos cofres públicos municipais, sendo usado para transportar material de construção para a obra.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, que vê indício de que o valor da obra é incompatível com a renda declarada pelo parlamentar, que pode, em tese, pegar até 5 anos de reclusão e perder o mandato por improbidade administrativa. Já para a Corregedoria da Câmara Municipal, representada pelo vereador Wadih Mutran (PP), que prefere aguardar denúncia formal para iniciar apuração: “A publicação da denúncia pela imprensa não é motivo ainda. Temos que examinar isso com carinho”, declarou o corregedor.

O vereador Kamia (DEM) está em seu 4º mandato na Câmara Municipal, cargo pelo qual recebe salário de R$ 9,2 mil. Membro da base de apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM), Kamia é formado em Direito. Já se elegeu deputado federal duas vezes pelo PPB, em 1994 e 1998. É filho de imigrantes japoneses que se estabeleceram na zona norte, onde mantém seu reduto eleitoral.

O caso do vereador mostra, mais uma vez, o mar-de-lama que se instalou na política brasileira. Semelhante, porém em menor escala ao caso do deputado federal Edmar Moreira, que colocou à venda um castelo avaliado em R$ 25 milhões, no interior de Minas Gerais, o “palacete imperial” do vereador Kamia reafirma a falta de transparência e de credibilidade dos nossos políticos, que parecem pensar apenas em grandes castelos.



Acesse o link e assista a reportagem feita pela TV Bandeirantes: http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/vereador-nao-declara-mansao-em-sao-paulo-04023872E4B19326?types=A&

Os carrões dos vereadores

A Câmara Municipal de São Paulo gasta quase R$ 1 milhão por ano dos cofres públicos com aluguel de carros oficiais. O modelo escolhido - Astra Advantage sedan 2.0 - que custa, em média, R$ 42.500 é utilizado pelos vereadores que desembolsam mensalmente cerca de R$ 1.616 com o aluguel do veículo.

Pagos com a verba de gabinete – R$ 14,9 mil a que cada vereador tem direito todos os meses, os carrões são utilizados por cerca de 50 dos 55 parlamentares, segundo informações da própria Câmara Municipal. O problema é que o custo é tão alto que ao longo de um mandato (quatro anos), daria para comprar mais de um carro por vereador.

Significa que, nos próximos quatro anos o gasto previsto da Casa com a locação desses veículos oficiais é de cerca de R$ 3,9 milhões, valor que daria para comprar uma frota de 89 modelos Astra Sedan, os mesmos utilizados pelos vereadores. O gasto, além de desnecessário, já que a região é dotada de ótima infra-estrutura em transporte público (ônibus e metrô), fortalece a imagem de um legislativo excessivamente caro para o município.

O contrato com a locadora Lapenna Car Ltda, alterou o sistema da Casa. Antes a frota era própria, e os custos com a manutenção, segundo vereadores, chegavam a ultrapassar o valor dos carros. No entanto, essa tal “economia” defendida pelos parlamentares, acaba abrindo brechas para abusos, como vimos no caso do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que utilizava o carro oficial para transportar material de construção na reforma de sua mansão oriental avaliada em R$ 2 milhões, na Serra da Cantareira.

Portanto, mais um exemplo de como os nossos representantes legislativos empenham parte do orçamento municipal: alugando carrões para transportar pedras, cimento, tijolos, telhas, etc... Enquanto isso, seus eleitores continuam se espremendo em ônibus, trens e peruas superlotados. FRANCAMENTE!!!

Presença dos vereadores fica só no painel

Na Câmara de São Paulo, um fato inusitado chama a atenção pela controvérsia entre dados e imagens. É que mesmo com o plenário da Casa constantemente vazio o painel eletrônico, encarregado de registrar a assiduidade dos parlamentares, mantém-se sempre cheio.

Registrada apenas no início e no fim de cada sessão, a presença, ou melhor, a ausência dos parlamentares é tão comum que, muitas vezes, discursos são proferidos apenas para seus assessores que, por celular, avisam sobre alguma discussão importante ou alguma votação que exija sua presença.

A promiscuidade com o ponto parece não ter fim, já que mesmo quando participam das sessões plenárias, os vereadores se mostram desinteressados pela pauta para ater-se às “rodinhas” bem humoradas que ficam espalhadas pelo plenário. O descaso com a população é tamanho que a lista de freqüência oficial é mantida sob sigilo da Mesa Diretora, diferente do que determina resolução interna.

A penalidade pela falta nas sessões plenárias - desconto de R$ 583,33 no salário de R$ 9 mil - parece não surgir efeito, já que as poltronas azuis em couro permanecem vazias. De duas uma, ou as discussões não estão sendo suficientemente atrativas ou o ponto eletrônico tornou-se um grande aliado à falta dos vereadores, que argumentam estar trabalhando em seus gabinetes ou bases eleitorais.

Dessa maneira, a maior casa legislativa municipal do país, com gastos superiores a R$ 5 milhões anuais por vereador, serve como exemplo para todas as outras de como não representar seus eleitores: cabulando as aulas.

Enfim: Plano de Metas

Anunciado no último dia 31 de Março, o plano de metas da Prefeitura de São Paulo pretende, entre outras coisas, cumprir algumas promessas de campanha, inclusive de gestões passadas. De acordo com o pacote, a educação será a área mais beneficiada com promessas de aumento da jornada de aula para 7 horas, fim das filas (leia-se: milhares de mães) para conseguir vagas em creches e o fim do chamado “turno da fome”, que vai das 11h às 15h, justamente no horário em que os alunos não podem almoçar.

Além da educação, o governo municipal elaborou 223 metas que deverão contemplar diversas áreas em toda cidade. O trânsito, por exemplo, onde acompanhamos diariamente recordes e mais recordes de congestionamentos, o governo Kassab promete implantar mais 4 mil novos ônibus e 13 terminais; investir R$ 1 bilhão no Metrô além de reformar, pavimentar, duplicar e prolongar centenas de dezenas de milhares de vias. Além disso, o governo anunciou que ira concluir as obras do Expresso Tiradentes, antigo Fura-Fila. O projeto de 1996, que foi bandeira de governo de Celso Pitta (do qual Kassab foi secretário de Planejamento) não chegou nem sequer à metade do previsto. Dos atuais 32 km planejados, apenas 11 km estão funcionando.

Batizado de Agenda 2012, o plano de metas é uma antiga reivindicação da sociedade civil organizada, que luta há anos para que o governo municipal disponibilize todo o planejamento do prefeito eleito para os quatro anos de governo. Funciona assim: o governo municipal precisa detalhar as ações que prometeu durante a campanha, de preferência com números. A cada seis meses, os dados são revisados. Dessa maneira todos poderão checar se as medidas estão sendo cumpridas de acordo com as promessas através do site: www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012

Orçado em cerca de R$ 20 bilhões, o plano prevê, em alguns casos, intervenções conjuntas com o governo federal e estadual. No entanto, o pacote de tantas metas e promessas já gera polêmica na sociedade, que o acusa de excluir diversos distritos com índices baixíssimos em áreas como saúde, educação e cultura para continuar favorecendo outros por demais abastados.

Por fim, além de toda discussão e curiosidade que o plano de metas poderá gerar, outro fato, no mínimo curioso, foi ver o tal pacotão sendo anunciado pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Junior e não pelo próprio prefeito. Uma coisa é certa, se o governo deixasse para anunciar o pacote um dia depois (1º de Abril), certamente a polêmica seria maior, e as piadas prontas também.

Momento Histórico 2: gastos com a verba indenizatória serão divulgados

A Câmara Municipal de São Paulo decidiu divulgar os gastos com a chamada verba indenizatória. Utilizada pelos 55 parlamentares para bancar despesas de gabinete, a verba indenizatória pode chegar até R$14.859,38.

Influenciados pela decisão adotada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que também decidiu tornar público o tal gasto, os vereadores de São Paulo deram um importante passo rumo à transparência da utilização do dinheiro público. A decisão do legislativo municipal permitirá identificar o CNPJ (identificação da pessoa jurídica) e o nome do fornecedor do serviço contratado.

O assunto gera polemica, pois nem todos os parlamentares concordam com a decisão da Casa. Para se ter ideia da dimensão da decisão, basta recordar que nos últimos 17 meses, apenas os 39 vereadores reeleitos gastaram R$ 3,2 milhões com despesas classificadas como: “Consultoria/Divulgação”, “Transportes/Estadias” e “Diversos” quitadas com a verba indenizatória.

Traduzindo, são as despesas de gabinete dos vereadores. Nelas estão incluídas, por exemplo: serviços com Correio; locação de veículos; combustível e lubrificantes; serviços de consultoria e contratos com pessoas jurídicas; material gráfico; assinatura de revistas, jornais e internet; manutenção de site; aperfeiçoamento profissional; eventos e seminários. Portanto, agora, toda a relação de gastos com a verba indenizatória ficará disponível no site da Câmara (www.camara.sp.gov.br).

Os vereadores Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB), desde o início deste ano, disponibilizaram em seus sites, todo o valor utilizado com a verba indenizatória. Acompanhe essas informações através dos endereços: Donato (http://www.donatopt.com.br/gastos.htm) e Floriano (http://www.florianopesaro.com.br/minhas-contas/index.php).

Para Floriano Pesaro, que cumpre seu 1º mandato como vereador, a decisão da Casa de publicar os gastos com a verba indenizatória é histórica: “Passamos a ser protagonista de uma atitude coorporativa exemplar, que ira quebrar paradigmas”, disse. O vereador acredita que a decisão da Câmara de São Paulo servirá de exemplo para outras casas legislativas do país.

Realmente é um fato histórico e que deve ser comemorado, pois nada mais justo para o contribuinte, saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto.